Cálculo de Férias Proporcionais 2024
As férias é um direito do trabalhador brasileiro que exercer atividade remunerada em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como existem diferentes formas remunerações a respeito das férias, o cálculo de férias proporcionais gera bastante dúvidas entre os trabalhadores e até mesmo profissionais do setor recursos humanos ou departamento pessoal. Quer entender como fazer o cálculo de férias proporcionais 2024? Leia o artigo abaixo!
Abaixo você pode entender mais sobre seus direitos trabalhistas.
Conteúdo do Artigo
O que é Férias Proporcionais
As férias proporcionais é um direito previsto para todos os trabalhadores brasileiros. As férias proporcionais ocorrem quando o trabalhador tem seu contrato de trabalho reincidido.
Ou seja, para cumprir a legislação, o vínculo empregatício ou contratante deve remunerar o ex-trabalhador com valor referente ao período aquisitivo incompleto das férias.
Continua sem entender o que são férias proporcionais? Por exemplo, caso um trabalhador exerceu atividade remunerada por cinco meses numa empresa e não chegou a completar o período de trabalho obrigatório para solicitar as férias normais, ele tem direito ao pagamento das férias proporcionais.
Os especialistas costumam definir as férias proporcionais naquelas que os servidores não tiveram tempo de gozar.
Como Calcular Férias Proporcionais
Para ter o valor das férias proporcionais, o trabalhador deve dividir o salário bruto pela quantidade de meses do ano (12) e, em seguida, multiplicar pelo número de meses trabalhados. Ao total, é somado 1/3 das férias, que é atribuído as férias em geral.
Por exemplo, para um trabalhador que exerceu atividade remunerada por seis meses, com R$ 3.000,00 de salário, o cálculo de férias 2024 deve ser feito da seguinte maneira:
- Valor mensal: 3.000 (salário mensal) / 12 (meses do ano) = 250 reais;
- Valor proporcional: 250 (valor mensal) x 6 (meses trabalhados) = 1.500 reais;
- Valor total: 1.500 + 1/3 das férias (R$ 500) = R$ 2.000,00 é o valor das férias proporcionais.
| Férias Proporcionais | 30 dias (até 5 faltas) | 24 dias (de 6 a 14 faltas) | 18 dias (de 15 a 23 faltas) | 12 dias (de 24 a 32 faltas) |
|---|---|---|---|---|
| 1/12 | 2,5 dias | 2 dias | 1,5 dia | 1 dia |
| 2/12 | 5 dias | 4 dias | 3 dias | 2 dias |
| 3/12 | 7,5 dias | 6 dias | 4,5 dias | 3 dias |
| 4/12 | 10 dias | 8 dias | 6 dias | 4 dias |
| 5/12 | 12,5 dias | 10 dias | 7,5 dias | 5 dias |
| 6/12 | 15 dias | 12 dias | 9 dias | 6 dias |
| 7/12 | 17,5 dias | 14 dias | 10,5 dias | 7 dias |
| 8/12 | 20 dias | 16 dias | 12 dias | 8 dias |
| 9/12 | 22,5 dias | 18 dias | 13,5 dias | 9 dias |
| 10/12 | 25 dias | 20 dias | 15 dias | 10 dias |
| 11/12 | 27,5 dias | 22 dias | 16,5 dias | 11 dias |
| 12/12 | 30 dias | 24 dias | 18 dias | 12 dias |
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Quando é Feito o Cálculo
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador tem direito as férias ao completar um ano (12 meses) de contrato com vínculo empregatício. No entanto, o cálculo das férias proporcionais é feito em duas ocasiões:
- Quando o trabalhador é demitido ou solicita demissão antes de completar um ano de atividade remunerada;
- Quando o vínculo empregatício oferece férias coletivas, englobando os trabalhadores contratados há menos de 12 meses.
Férias Proporcionais na Rescisão
O pagamento das férias proporcionais é realizado após a rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, quando o trabalhador ou vínculo empregatício comunica e formaliza o término do contrato de trabalho vigente ao setor de recursos humanos. O valor das férias proporcionais será depositado na mesma conta que o trabalhador usava para receber a remuneração mensal.
Vale salientar que ao pedir demissão, o trabalhador tem direito:
- Ao recebimento saldo de salário;
- 13º Salário proporcional ao ano trabalhado;
- E também as proporcionais ao tempo em que exerceu atividade remunerada.
Quando o empregado é demitido pela empresa, ele tem direito:
- Ao saldo do salário;
- Descanso proporcional;
- 13º salário;
- FGTS;
- E também dar entrada ao seguro-desemprego.
