Décimo Terceiro Salário 2024
O trabalhador brasileiro está entre um dos mais assistidos em relação à benefícios trabalhistas. Além de benefícios sociais, como seguro-desemprego, PIS/PASEP e seguro-defeso, existe também o décimo terceiro salário. Pouco conhecido do público em geral, este benefício é garantido por lei. Estar informado acerca deste direito trabalhista é fundamental para que evitemos determinados equívocos. Por isso, quer saber todos os âmbitos sobre o décimo terceiro salário 2024? Leia o artigo abaixo!
Conteúdo do Artigo
Décimo Terceiro Salário
Conhecido também como gratificação de Natal, o 13º salário garante que o trabalhador tenha direito a um valor de 1/12 (um doze avos) do rendimento por mês trabalhado. Portanto, trata-se de um pagamento de um salário complementar destinado ao trabalhador ao término de cada ano. O décimo terceiro salário foi criado durante o governo do ex-presidente João Goulart em 1960.
Esse benefício é, juntamente com o Salário Mínimo 2024, uma das maiores conquistas do trabalhadores do Brasil.
Pagamento do Décimo Terceiro Salário
O pagamento do décimo terceiro salário ocorre de forma parcelada. No caso, o parcelamento consiste em duas vezes. A quantia referente ao benefício é composta pelo valor que o trabalhador recebe.
Portanto, o pagamento do 13º ocorre em dois momentos, ou seja, a efetuação do pagamento ocorre parcelada em duas vezes. O décimo terceiro é dividido em 50% para cada parcela.
- A primeira parcela do décimo terceiro salário 2024 deve acontecer, no máximo, até o dia 30 de novembro.
- Já a efetuação do pagamento da segunda parcela acontece até o dia 20 de dezembro.
Caso a data de pagamento do 13º salário caia em um domingo ou feriado, o vínculo empregatício deverá antecipar o pagamento do benefício para o último dia útil anterior. Confira a lei que regula o 13º Salário.
Quem tem Direito ao Décimo Terceiro Salário 2024
Assim como outros benefícios concedidos pelo Governo Federal, o décimo terceiro salário também possui algumas diretrizes que constituem as regras de acesso benefício. Caso queira ter direito ao 13º salário é necessário que:
- O trabalhador possua a carteira assinada;
- O trabalhado deve ser doméstico, rural, urbano ou avulsos;
- Aposentados e pensionistas do INSS.
Lembrando que o trabalhador que exerceu atividade remunerada por um período de quinze dias ou mais já possui direito ao 13º salário.
Cálculo do Décimo Terceiro Salário
Muitas pessoas têm algumas dúvidas a respeito do cálculo do décimo terceiro salário. No entanto, a conta é bem simples e fácil de ser realizada. Ela pode ser feita da seguinte maneira:
- Primeiramente divida o salário total do trabalhador por 12;
- Logo depois, é necessário multiplicar o valor resultante da divisão pelo número de meses trabalhados. Caso tenha recebido alguma quantia relacionada a horas extras, comissões, adicionais noturno ou insalubridade é preciso integrar esse valor ao cálculo do 13º salário.
Ficou em dúvida? Confira também o valor do salário mínimo 2024, e confira se o seu empregador está pagando os seus direitos em dia!
Rescisão e Décimo Terceiro Salário 2024
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento do 13º Salário deverá ser feito proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano pelo trabalhador.
Por exemplo:
- Se o trabalhador teve 30 dias trabalhados desde o início do ano, com a carteira assinada, terá direito a receber na rescisão 1/12 do valor do seu salário no ato da rescisão salarial;
- Se o trabalhador deve 180 dias trabalhados desde o início do ano, terá direito a 1/ do décimo terceiro salário no ato da rescisão.
- E assim por diante.
