Aposentadoria por Invalidez 2024
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao cidadão impossibilitado de trabalhar e que não pode ser alocado em outra profissão. A aposentadoria por invalidez é devida ao trabalhador após avaliação da perícia média do INSS, que é o procedimento que responsável pelo examinação das condições físicas. Quer saber quem tem direito, requisitos e sobre o pente fino do INSS sobre a aposentadoria por invalidez 2024? Leia o artigo abaixo!
Conteúdo do Artigo
Quem tem Direito à aposentadoria por invalidez 2024?
A aposentadoria por invalidez é direito de todos os trabalhadores em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão incapacitados de trabalhar e que não podem ser reabilitados em outra profissão. Diferente da aposentadoria permanente, a aposentadoria por invalidez é paga até quando persistir a invalidez e o trabalhador pode ser reexaminado pelo INSS a cada dois anos. No entanto, a legislação estabelece três situações em que o cidadão não precisa passar pela reavaliação para continuar recebendo a aposentadoria por incapacidade:
- Caso tenha AIDS
- Caso complete 60 anos de idade
- Caso tenha mais de 55 anos de idade e já receba o benefício por 15 anos
Vale ressaltar que, caso o trabalhador já tenha condições de aposentar por tempo de contribuição ou idade e seja acometido por doença ou acidente que o invalide, deverá escolher uma das formas de aposentadoria: normal ou por incapacidade. Portanto, deverá escolher a que for mais vantajosa em termos financeiros. A Previdência Social ressaltar que o trabalhador não poderá acumular.
Requisitos da Aposentadoria por Invalidez 2024
Para conseguir a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve inicialmente ter solicitado o auxílio-doença da Previdência Social. Os requisitos da aposentadoria por invalidez são os mesmos usados para concessão do auxílio-doença. Por isso, para ter direito a aposentadoria por invalidez, é preciso que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos abaixo:
- Esteja afastado do posto de trabalho por mais de 15 dias;
- Carência de 12 contribuições mensais, salvo em caso de acidentes e determinadas doenças
- Tenha qualidade de segurado;
- Comprove enfermidade ou acidade que o torne incapaz de trabalhar durante perícia média.
Caso a perícia média averigue incapacidade de exercer atividade laborais, a aposentadoria por invalidez será sinalizada.
Aposentadoria por invalidez 32 é definido
A aposentadoria por invalidez 32 é um código que identifica a espécie, tipo e categoria do benefício. Cada benefício concedido pela Previdência Social é dotado de um código de identificação. Nesse caso, o código da aposentadoria por invalidez é 32, enquanto a aposentadoria por tempo de contribuinte responde por 42. O código da aposentadoria por idade é 41, aposentadoria especial é 41 e auxílio-doença é 31. Geralmente, o código 32 é visto nos documentos emitidos pelo INSS durante a concessão da aposentadoria por incapacidade. Por isso, muitos trabalhadores podem ficar em dúvida sobre o código 32 presente nos documentos.
Pente fino INSS aposentadoria por invalidez
Para evitar fraudes na concessão das aposentadorias por invalidez, o INSS realizar anualmente diversos pentes finos em seu sistema com objetivo de detectar segurados que não tenham direito ao benefício, mas continuam recebendo. Caso seja convocado para o pente fino, o segurado deve agenda a perícia na central de atendimento do INSS – que atende pelo número 135 – durante o período de cinco dias úteis. Para evitar o pente fino do INSS injustamente, é recomendável manter o cadastro com informações atualizadas.
