Aumento do Salário Mínimo 2024 – Reajuste Salário Mínimo
Anualmente, o Governo Federal promove aumento no salário mínimo. Essa atitude visa valorizar a classe trabalhadora brasileira, assim como ajustar o salário mínimo à inflação. Para este ano de 2024, as autoridades resolveram apenas o aumento do salário mínimo 2024 conforme os índices inflacionais, somados ao crescimento do PIB. No entanto, não deixa de ser uma grande vantagem para o trabalhador. Tudo indica que nos próximos anos o reajuste do salário mínimo 2024 exceda a faixa de um mil reais. Então, quer se informar um pouco mais sobre o aumento do salário mínimo? Leia o artigo abaixo!
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Valor do Salário Mínimo 2024
Para o ano de 2024, o valor fixado para o salário mínimo 2024 foi de R$ 1.045,00, o que corresponde à um aumento de 6,47% na quantia. Em 2019, o salário mínimo estava fixado em R$ 998,00.
A divulgação do valor do salário mínimo 2024 gerou uma grande repercussão na internet e telejornais brasileiros. Isto porque o reajuste do salário mínimo foi abaixo das previsões iniciais divulgadas pelo Ministério do Planejamento, que tinha anunciado que seria na faixa dos R$ 1.045,00.
Aumento do Salário Mínimo 2024
O salário mínimo 2024 é o menor valor pago à um trabalhador que possui a carteira de trabalho assinada. Garantido por lei, o salário mínimo é considerado como um valor base para o mantimento de um indivíduo na sociedade.
No entanto, é sabido que este valor está defasado a anos. O salário mínimo é reajustado anualmente para que o valor acompanhe a taxa inflacionária da economia brasileira.
O reajuste do salário mínimo é anunciado, sempre no último mês do ano, mais especificamente nos últimos dias. O aumento do salário mínimo 2024 só ocorre após o decreto ser publicado no “Diário Oficial da União”.
O reajuste do salário mínimo também provoca mudanças nos valores dos benefícios sociais concedidos pelo Governo Federal, como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso e décimo terceiro salário. Todos estes benefícios possui uma quantia fixada de acordo com o valor do salário mínimo.
Valor do Salário Mínimo 2024 Nacional
Atualmente, 17 estados brasileiros estão seguindo o valor do salário mínimo definido pelo Governo Federal. O restante dos estados possui suas próprias regras acerca salário mínimo regional, que, consequentemente, possui maior valor que o salário mínimo decretado pela União.
Confira a seguir a lista de estados que seguem o valor do salário mínimo 2024 nacional:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
Salário Mínimo Nacional
Atualmente, 5 estados brasileiros contam com salário mínimo Regional regulamentado. Nesses estados, os empregadores são obrigados a pagarem no mínimo, o salário mínimo estadual para os funcionários. Para não contrariar a constituição, porém, o valor do salário mínimo Regional precisa sempre ser superior ao salário mínimo Nacional.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL SÃO PAULO
R$ 1.000,00 – Para trabalhadores de nível básico, agropecuários, empregados domésticos, garis, motoboys, etc;- R$ 1.017,00 – Para trabalhadores de nível médio, carteiros, operadores de telemarketing, cabelereiros, operadores de máquinas, etc.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL RIO DE JANEIRO
R$ 1.052,34 – Para empregados domésticos, garçons, atendentes de farmácia, trabalhadores de serviços de manutenção, motoboys, etc;- R$ 1.415,98 – Trabalhadores com registro no CREA, cobradores de transporte, fiscais, atendentes de telemarketing, empregados em atividades florestais e agropecuárias. Siderúrgicos e metalúrgicos, operadores de máquinas, etc;
- R$ 1.091,12 – Costureiros, Motoristas de ambulância, Maqueiros, Taxistas, Seguranças, comerciantes, secretários executivos, professor do ensino fundamental, trabalhadores da área sanitária, da área agrícola que operam maquinário pesado ou que trabalham diretamente com implementos agrícolas;
- R$ 1.168,70 – Atendentes hospitalares, industriais, carteiros, etc.
- R$ 2.684,99 – Administradores, jornalistas, advogados, profissionais de educação física, etc.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL PARANÁ
R$ 1.032,02– Trabalhadores da área florestal, agropecuária e pesqueira;- R$ 1.070,33– Comerciantes, técnicos de manutenção e reparação, trabalhadores de atividades administrativas;
- R$ 1.111,04– Operários industriais e/ou trabalhadores na produção de bens e serviços;
- R$ 1.192,45– Técnicos de nível médio.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL SANTA CATARINA
R$ 1.009,00– Empregados domésticos, trabalhadores de atividades agrícolas, da construção civil, ligados à transporte (exceto motoristas)- R$ 1.048,00– Tecelões, calçadistas, vendedores ambulantes, atendentes de telemarketing;
- R$ 1.104,00– Farmacêuticos, Cinematografia, indústria alimentícia, comerciantes;
- R$ 1.158,00– metalúrgicos, gráficos, motoristas, mecânicos, trabalhadores da área da saúde, etc.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL RIO GRANDE DO SUL
R$ 1.103,66– pescadores artesanais;- R$ 1.129,07 – Trabalhadores de turismo e hotelaria, motoboys, trabalhadores agrícolas, trabalhadores de indústria de extração, indústria alimentícia, constrição civil, telemarketing, indústria calçadista, produção de roupas e papeis, da área da saúde, etc.
- R$ 1.154,68 – Farmacêuticos, Comerciantes, administração de armazéns, produção mobiliaria.
R$ 1.200,28 – Metalúrgicos, administradores escolares, administradores condominiais, operários da indústria do vidro, cerâmica ou porcelana. - R$ 1.398,65 – Técnicos de nível médio.
Os valores mencionados acima condizem com os salários mínimos regionais do ano anterior, uma vez que as tabelas do salário mínimo regional ainda não foram divulgadas. Assim que forem, publicamos aqui.
Veja também: Valor do Salário Família 2024 também foi Reajustado!
Reajuste Ideal para o Salário Mínimo
Este salário mínimo 2024 decretado pela União está longe de ser o valor ideal para o mantimento das despesas dos brasileiros.
Anualmente o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, também conhecido como Dieese, realiza relatórios acerca do reajuste ideal para o valor do salário mínimo brasileiro. Para 2024, o reajuste deveria ser R$ 3.736,36.
Os fatores levados em conta para definição do salário mínimo são despesas com previdência social, alimentação, transporte, higiene, educação, saúde, lazer, vestuário e moradia.
Cálculo do Valor do Salário Mínimo 2024
O cálculo do reajuste do salário mínimo é realizado de forma que, em geral, tenha crescimento acima do índice de inflação. Isso significa que, mesmo com o aumento dos preços dos produtos ao longo dos anos, o aumento do salário mínimo sempre foi o suficiente para cobrir o aumento dos preços dos produtos e serviços.
Desde 2015, porém, o cálculo do valor do salário mínimo é regulamentado pela Lei nº 13.152 de 29 de junho de 2015, que estabelece os parâmetros exatos para definir o valor do salário mínimo a cada ano, até 2019. Segundo essa, lei, o aumento salarial deverá ser calculado dessa forma:
Soma-se o valor do índice de inflação do ano anterior, medido pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) ao valor do crescimento do PIB medido de dois anos anteriores.
Se em qualquer dos casos o valor for negativo (seja no índice da inflação ou no índice do crescimento do PIB), desconsidera-se o valor para efeito de cálculo do aumento salarial. Dessa forma, garante-se que o pagamento sempre igual ou superior ao índice de inflação, gerando um crescimento real no valor do salário mínimo 2024.
Dessa forma, o trabalhador possui uma garantia estabelecida na constituição de que o cálculo do piso salarial vai repor as perdas do de mercado com o aumento dos preços, garantindo assim que o trabalhador seja capaz de manter o seu padrão social – e assim evitando que consuma menos, o que causaria estagnação da economia.
Salário Líquido 2024
É importante que o trabalhador esteja ciente de que, mesmo com o aumento do salário mínimo 2024 passando para R$ 1.045,00, não é nesse valor que o trabalhador recebe efetivamente. Isso porque esse é o valor do salário mínimo bruto, ou seja, sem os descontos.
Para calcular o salário líquido 2024, isso é o valor efetivo do salário que o trabalhador recebe, deve-se levar em conta:
- A alíquota de contribuição do INSS – 8% para o trabalhador que recebe 1 salário mínimo;
- A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte – 0% (isento) para o trabalhador que recebe 1 salário mínimo.
Cálculo do Valor do Salário Líquido 2024
Basta descontar o valor dos descontos do valor do salário mínimo:
- Valor do Salário Mínimo 2024: R$ 1.020,00
- Desconto do INSS 2024: R$ 81,60 (8%)
- Desconto do IRRF 2024: R$ 0,00 (Isento)
- Valor do Salário Líquido: R$ 938,40
Vale lembra que, para fins fiscais, como na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), sempre que for solicitado o rendimento ou pró-labore do trabalhador, considera-se o valor do salário bruto, e não do líquido.
