Seguro Defeso 2023: Quem Tem Direito, Valor e Consulta

O seguro defeso 2023 é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o intervalo de tempo em que fica vedada a pesca devido a necessidade de manutenção de espécies. O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é um direito garantido para todos os pescadores que obedecem aos requisitos. Quer saber as regras, como consultar e data de pagamento do seguro defeso 2023? Leia o artigo abaixo!

Seguro Defeso 2023
Seguro Defeso 2023

Quem pode receber o Seguro defeso?

Assim como outros benefícios, o INSS também estabelece que o pescador deve cumprir alguns requisitos para ter direito ao seguro defeso 2023. Portanto, é preciso seguir as seguintes regras:

  • Ter cadastro ativo por pelo menos um ano na categoria de pescador profissional artesanal no Registro Geral de Pesca (RGP);
  • Ser segurado especial na condição de pescador profissional artesanal;
  • Exercer a atividade de pescador de maneira ininterrupta;
  • Não possuir relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa derivada da pesca;
  • Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou Previdência Social, salvo pensão por morte e auxílio-acidente;
  • Negociar a sua produção pesqueira à pessoa física ou jurídica nos últimos 12 meses anteriores a solicitação do seguro defeso ou a partir do último intervalo de defeso até o começo do intervalo atual;
Quem tem direito
Quem tem direito

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Como Solicitar o Seguro Defeso 2023?

O primeiro passo para receber as parcelas do seguro defeso 2023 é fazer o cadastro pela internet. Dessa forma, o pescador dará entrada no seguro defeso.

Para solicitar, o primeiro passo é fazer o agendamento do pedido pelo portal Meu INSS. O atendimento será presencial, mas ele precisa ser agendado com antecedência pela internet.

Veja a seguir como fazer o agendamento do Seguro Defeso pelo portal meu inss:

  1. Acesse o site oficial do MEU INSS – clique aqui
  2. Em seguida, faça seu login, ou cadastre-se para realizar o agendamento;
  3. Em seguida, clique na opção “Agendamento” na barra lateral;
  4. Informe seus dados pessoais para prosseguir com o procedimento;
  5. A seguir, selecione “Novo Requerimento”, e escolha o ítem “Seguro Defeso”.
  6. Para finalizar, escolha o dia e horário que deseja ser atendido.

Não se esqueça de levar junto o certificado de agendamento do Seguro defeso, que é exibido no final do procedimento. Imprima o certificado, ou leve um print no seu celular.

Documentos necessários para pedir Seguro Defeso 2023

Para encaminhar o seguro defeso 2023, o trabalhador precisa comparecer a agência do INSS no dia marcado com uma série de documentos.

Lembre-se de comparecer na agência apenas no dia e horário marcados. Se você perdeu a data do seu atendimento, será necessário agendar um novo horário.

Confira abaixo a lista de documentos necessários para encaminhar o seguro defeso:

  1. Comprovante do agendamento de atendimento no INSS
  2. Documento oficial com foto e CPF (ex.: RG, CNH e CTPS)
  3. Comprovante de residência (precisa ser de um município com seguro defeso ativo)
  4. Documento de registro de pescador profissional, na modalidade artesanal  (Precisa ter sido emitido há ao menos 1 ano)
  5. Comprovante de contribuição da GPS caso tenha vendido a produção como pessoa física
  6. Ou então, cópia de documento fiscal de venda do pescado que inclua o valor da contribuição previdenciária.

Como Consultar o Seguro Defeso 2023?

Após solicitar o seguro defeso 2023, os trabalhadores podem acompanhar a situação da concessão do benefício pela Meu INSS. A plataforma concentra os principais serviços do INSS e permite o acompanhamento de vários benefícios, dentre eles o seguro defeso.

O procedimento de consulta é muito simples e pode ser executado da seguinte maneira:

  1. Acesse a plataforma do Meu INSS pelo endereço eletrônico: www.meu.inss.gov.br;
  2. Na página inicial, clique na opção “Entrar”;
  3. Informe o seu CPF, sem espaços, pontos ou hífen, e clique em “Próxima”;
  4. Logo depois, informe a senha de acesso e clique “Entrar”;
  5. Logado na plataforma, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” menu;
  6. Pronto, o pescador poderá acompanhar a atual situação do seu benefício
Como Consultar Seguro Defeso
Como Consultar Seguro Defeso

Vale salientar que a consulta pública ao seguro defeso pode ser feito no Portal da Transparência. Qualquer cidadão pode verificar o nome do beneficiário, município e estado, número do RFP e do NIS, além do valor recebido.

Data de Pagamento do Calendário do Seguro Defeso 2023

Para garantir organização na concessão dos benefícios, o pagamento o seguro defeso é definido por meio de um calendário com datas de pagamento divulgado pela tabela INSS 2023.

O calendário especifica o tipo de pesca proibida, período de início e término do defeso e as áreas onde as pescas estão proibidas.

As datas de pagamento das parcelas são estabelecidas da seguinte maneira:

  • 1º dia: trabalhadores com PIS com finais 1 e 2;
  • 2º dia: PIS com finais 3 e 4;
  • 3º dia: PIS com finais 5 e 6;
  • 4º dia: PIS com finais 7 e 8;
  • 5º dia: PIS com finais 0 e 9.

O pagamento das parcelas do seguro defeso é realizado em lotes semanais e é estabelecida de acordo com período de reprodução de espécie dos peixes. O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.

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