Seguro-Desemprego 2024: Quem tem Direito, Como Solicitar
Um dos mais importantes direitos trabalhistas, o seguro-desemprego 2024 é um benefício que paga três a cinco parcelas continuadamente ou alternativamente, de acordo com o período trabalhado, para os trabalhadores com carteira assinada que tiveram seu contrato de trabalho reincidido sem justa causa. Quer saber um pouco mais sobre o Seguro-Desemprego 2024? Leia o artigo abaixo!
Conteúdo do Artigo
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego 2024?
Assim como outros benefícios trabalhistas, o seguro desemprego pode ser solicitado apenas em casos específicos.
- Empregado formal e doméstico dispensado sem justa causa, incluindo por dispensa indireta (quando o trabalhador dispensa o empregador);
- Empregado formal com vínculo de trabalho pendente devido a participação num programa de qualificação profissional ou curso oferecido pelo vínculo empregatício
- Pescador profissional durante o tempo de defeso;
- Empregado retirado de condição análoga à de escravo;
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Como Solicitar e Receber o Seguro-Desemprego 2024
- Acesse a plataforma do Emprega Brasil pelo endereço eletrônico: https://servicos.mte.gov.br/;
- Na página inicial, clique em “Quero me cadastrar”;
- No formulário, preencha informações pessoais, como CPF, nome completo, celular e e-mail. Marque “Não sou um robô” e aceite os “Termos de uso e política de privacidade” e clique em “Continuar”;
- Na etapa seguinte, responda um questionário sobre a jorna laboral e previdenciária;
- Confira a senha temporária na caixa de entrada, que deve ser alterada no primeiro acesso;
- Após logar ao Emprega Brasil, selecione a opção “Seguro-desemprego” e, em seguida, em “Solicitar seguro-desemprego”;
- Preencha o número do requerimento do seguro desemprego e selecione “Localizar”;
- Pronto, siga as instruções exibidas pelo Emprega Brasil e finalize a solicitação.
Agendamento Seguro-Desemprego 2024
Caso os trabalhadores não estejam conseguindo solicitar o seguro desemprego pelo site do Emprega Brasil, podem dar entrada no numa agência do Ministério do Trabalho e Emprego espalhada por todas as regiões brasileiras.
No entanto, é necessário agendar o atendimento pela internet da seguinte maneira:
- Acesse a plataforma de Sistema de Atendimento Agendado do Ministério do Trabalho e Emprego pelo link;
- Na página de informações de atendimento, selecione o estado, município e o tipo de atendimento, que é “Entrada no seguro desemprego”;
- Transcreva o código de segurança e clique em “Prosseguir”;
- No painel, selecione o dia e horário de atendimento e conclua o agendamento INSS clicando em “Concluir”.
Valor do Seguro-Desemprego 2024
Para calcular o valor do seguro-desemprego 2024, o empregado deve efetuar a soma dos salários dos três meses antes de ser demitido e dividir o resultado por três. Caso o resultado da média do salário para o cálculo do seguro-desemprego for:
- Até R$ 1.599,61: é multiplicado o salário por 0,8
- De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29: é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.279,69;
- Acima de R$ 2.666,29: o valor será de R$ 1.813,06.
Consulta Seguro Desemprego
Após solicitar o benefício, o trabalhador também pode consultar por meio do site da Caixa Econômica Federal.
- Acesse a plataforma da Caixa Econômica por este link;
- Informe o usuário, selecione o tipo de conta (pessoa física, jurídica ou governo) e clique em “Continuar”;
- Digite a senha de acesso no teclado eletrônico e clique em “Entrar”;
- Logado na plataforma, abra o saldo da conta e verifique se o seguro desemprego foi depositado.