Licença Paternidade 2024: Quem tem Direito, Como Solicitar
A licença paternidade é um benefício concedido para todos os trabalhadores que exercem atividade conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O propósito da licença é possibilitar que os pais tenham mais períodos livres para se dedicar aos primeiros dias de vida do recém-nascido sem nenhum prejuízo ao rendimento. Quer saber um pouco mais sobre como funciona a licença paternidade 2024? Leia o artigo abaixo!
Conteúdo do Artigo
Como Funciona o adicional noturno 2024?
A licença paternidade é um direito concedida para todos os trabalhadores que prevê cinco dias úteis de afastamento do trabalho, sem abatimento no valor do salário mensal e com todos os direitos garantidos pela legislação.
Após esse período, os trabalhadores também podem solicitar mais 15 dias de afastamento. A licença é concedida para trabalhadores em casos de filhos biológicos, adotivos ou que foram obtido guarda judicial com finalidade de adoção de criança.
Quem tem Direito ao adicional noturno?
Entretanto, para ter direito a extensão da licença paternidade, é necessário que a empresa em que o genitor exerce atividade remunerado esteja conveniado ao Programa Empresa Cidadã, que é pertencente ao Governo Federal e foi instituído em 2008.
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Como Solicitar a Licença Paternidade 2024
Para solicitar a licença paternidade, o trabalhador deve:
- Comparecer até o setor de recursos humanos da empresa em que presta serviço e apresentar um formulário devidamente preenchido e assinado;
- Assim como a cópia da certidão de nascimento ou a cópia de adoção ou guarda e responsabilidade, em caso de adoção.
Entretanto, um dos requisitos para ter o licença-paternidade com período extensivo é preciso que o pai comprove a participação numa atividade voltado para orientação sobre paternidade responsável, embora não esteja claro os detalhes desses programas e atividades.
Licença Paternidade Empresa Privada
A licença paternidade é um direito previsto na Constituição Federal para todos os trabalhadores de empresas privadas. Diferente de outros benefícios, não existe um período de carência relacionada a licença. Ou seja, os trabalhadores de empresa privada têm direito desde o primeiro dia de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Alguns trabalhadores podem ser impedidos de ter acesso a licença, mesmo cumprindo todos os requisitos estabelecidos. Nesses casos específicos, o mais recomendável é que comunique ao sindicato representante da categoria para que tome todas as providências cabíveis para liberação da licença paternidade.
Vale ressaltar que, caso o nascimento do filho ocorra durante o período de férias anual, o trabalhador perde o direito de solicitar a licença paternidade em empresa privada. Mas, caso ocorra aos dias finais de férias, a licença também é liberada.
Licença Paternidade 2024 Servidor Público
Os servidores públicos que pertencem ao Governo Federal também têm direito a licença paternidade. Em regra, a licença paternidade é de cinco dias.
No entanto, em maio de 2016, a presidente Dilma Rousseff determinou a prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias, sendo que pode ser começa no dia seguinte ao fim da licença de cinco dias. Nesses casos, a licença paternidade do servido público é de vinte dias exclusivos para dedicação para o recém-nascido.
Vale ressaltar que a licença paternidade de servidor público também é concedido em casos de adoção ou obtenção da guarda judicial para adoção e que, durante esse período, o trabalhador está proibido de exercer atividade remunerada.
